Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10/09/2026
Responsável pelo tratamento
Miguel Monteiro (Portugal) — administracaomanuscripts@gmail.com.
Que dados tratamos
| Dados | Finalidade | Fundamento | Prazo |
|---|---|---|---|
| Conta (email, nome, país de residência) | Criar e gerir a tua conta | Execução do contrato | Enquanto a conta existir |
| Palavra-passe, passkeys, códigos 2FA | Autenticação e segurança | Interesse legítimo em segurança | Enquanto a conta existir |
| Endereço IP, país, dispositivo, sessões | Prevenção de fraude, acessos indevidos e abuso | Interesse legítimo / obrigação de segurança | Até 12 meses |
| Compras (referência Stripe, valor, data) | Provar a compra, dar acesso, contabilidade | Contrato e obrigação legal fiscal | 10 anos (lei fiscal) |
| Comentários, mensagens e atividade | Funcionamento da comunidade | Contrato | Até apagares ou fechares a conta |
| Fotografia de documento legal (registo, 13+) | Confirmar a idade mínima de 13 anos | Consentimento explícito (art.º 9.º/2-a RGPD) | Não é guardada — analisada em memória e descartada |
| Fotografia do rosto e do documento (18+) | Confirmar maioridade | Consentimento explícito (art.º 9.º/2-a RGPD) | Não são guardadas — analisadas em memória e descartadas |
| Conversas com a IA | Responder e moderar | Contrato e interesse legítimo | Até apagares o histórico |
Idade mínima e verificação de idade (dados sensíveis)
A idade mínima para criar conta neste site é de 13 anos. No momento do registo é obrigatório fotografar, com a câmara e em direto, um documento legal (Passaporte, Cartão de Cidadão, Carta de Condução ou outro documento oficial com data de nascimento). Não é possível carregar imagens já existentes. A IA lê apenas a data de nascimento e a autenticidade do documento; se apurar que tens menos de 13 anos, o registo é bloqueado com aviso. Quem já tem conta criada não volta a fazer esta verificação.
Para as áreas 18+ pedimos uma fotografia do rosto e de um documento de identificação. Estas imagens são enviadas de forma cifrada para um modelo de IA, analisadas exclusivamente para confirmar a maioridade e a correspondência facial, e são descartadas imediatamente: não são guardadas no nosso servidor nem na base de dados, e nunca são usadas para outro fim. Guardamos apenas o resultado (verificado: sim/não) e a data. Este tratamento só ocorre com o teu consentimento explícito, que podes recusar — nesse caso não acedes à área 18+, mas mantém-se todo o resto do site.
Decisões automatizadas
Usamos IA para moderar conteúdo, estimar idade e detetar acessos suspeitos, o que pode levar ao bloqueio de uma conta. Tens direito a intervenção humana, a expressar a tua posição e a contestar a decisão: escreve para o email acima e revemos o caso manualmente.
Subcontratantes
Supabase (base de dados e autenticação), Stripe (pagamentos), Cloudflare (alojamento e proteção), fornecedores de modelos de IA (moderação e assistente) e o serviço de envio de email. Alguns podem tratar dados fora da UE, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Os teus direitos
Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Na tua conta podes exportar todos os dados em ficheiro e pedir a eliminação definitiva (com 30 dias para cancelar). Podes reclamar junto da CNPD (cnpd.pt).